O governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) sancionou uma lei que determina a aplicação de multa para as pessoas que passarem trotes para telefones de emergência no estado. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial. A norma estabelece multa de R$ 100 para quem fizer ligações enganosas para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros, Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) e Defesa Civil.
A lei é de autoria do deputado Caio Robert determina que os órgãos devem encaminhar para as empresas telefônicas um relatório com a quantidade de trotes recebidos e com os números de onde eles partiram. As empresas, por sua vez, se responsabilizarão em informar os nomes dos proprietários das linhas telefônicas. Os relatórios serão enviados para à Justiça que poderá inclusive registrar auto de infração contra os autores das ligações.
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